A assinatura do PAC (Programa de Aceleração de Crescimento) no dia 2 de julho na capital paulista resultará na liberação de uma verba de R$ 21,5 milhões para a Prefeitura de São Sebastião. De acordo com o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), a previsão de investimento será entre 2010 e 2013, num total de 20 ações.
A destinação do recurso visa atender o projeto elaborado pelo Departamento de Patrimônio Histórico do Município, ligado a Sectur (Secretaria de Cultura e Turismo), com intuito de, entre outras coisas, promover o completo restauro do Convento Nossa Senhora do Amparo situado no bairro São Francisco, na região central da cidade.
O acordo de preservação do patrimônio cultural assinado pelo Iphan, Governos Estadual e Prefeituras prevê investimentos da ordem de R$ 222 milhões, das três esferas de governamentais, a serem aplicados em 164 ações nos próximos quatro anos em proteção ao patrimônio histórico, o que inclui obras de restauro, revitalização de praças públicas, capacitação de mão de obra e até mesmo serviços de infra-estrutura como aterro de fiação elétrica, substituição de rede hidráulica etc.
A secretária de Cultura e Turismo, Marianita Bueno salientou a importância do projeto para a região afirmando que o convento é um dos marcos históricos da cultura caiçara. “Essa é uma grande vitória para o município, porém, é muito maior e mais expressiva para a comunidade caiçara que há tempos espera por isso”, declarou a secretária.
Processo - Conforme relatos da diretora do Patrimônio Histórico, Rosângela Ressurreição, o processo que possibilitou a São Sebastião ser contemplada pelo programa foi iniciado em 2009 quando da publicação de um edital sobre a adesão dos municípios ao PAC. De acordo com ela, quatro eram os pré-requisitos exigidos pelo programa, entre eles ir à Brasília (DF), para participar de um curso de capacitação, ter bens tombados pelos Governos Federal e Estadual e efetuar a inscrição via internet preenchendo um cadastro geral sobre o município.
A equipe composta ainda por representantes das Secretarias de Meio Ambiente, Educação e Obras, além de ONGs e Associações, correu atrás e obteve êxito; do Litoral Norte, apenas São Sebastião foi contemplada ao cumprir todas as tarefas determinadas como promover o diagnóstico local, definir o objetivo geral e também os objetivos específicos de ações, o que foi feito em tempo hábil.
A partir de agora, com a assinatura do PAC, o trabalho continuará a todo vapor e numa primeira instância a liberação de R$ 200 mil será destinada à contratação de uma empresa – na modalidade licitação dentro do processo do Siconv (Sistema de Convênios) – destinada à elaborar os projetos de restauro do Convento Nossa Senhora do Amparo. O trabalho será geral, incluso aí as redes elétrica e hidráulica do imóvel, e, para tanto, o Município já obteve autorização da Província Franciscana. A firma ganhadora da licitação terá seis meses para concluir o projeto.
As verbas, segundo informações, não serão oriundas somente do Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico Arqueológico, Artístico e Turístico) ou Iphan, mas de todos os Ministérios por meio do Minc (Ministério da Cultura) e além deles, há parceiros no PAC, a exemplo de diversas instituições a exemplo do Bird, BNDES, Sabesp e Cetesb.
Além de São Sebastião, outras cidades paulistas contempladas são: Cotia (R$ 82,5 milhões), Iperó (R$ 43 milhões), Itu (R$ 17,5 milhões), Santos (R$ 17 milhões), São Bernardo (R$ 9 milhões), Iguape (R$ 5,5 milhões), Cananéia (R$ 5 milhões), Santana de Parnaíba (R$ 4 milhões), Carapicuíba (R$ 1,5 milhão) e Santo André (R$ 1 milhão). (Fonte: Prefeitura Municipal de São Sebastião)
