O município foi um dos muitos contemplados com a liberação de verba
O Governo do Estado de São Paulo, através de convênios assinados com o Dade (Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias), um órgão ligado à Secretaria Estadual do Turismo, liberou no ano de 2011 cerca de R$ 221 milhões para cidades estâncias, entre elas o município de São Sebastião.
Nesta segunda-feira 5,mais de 50 convênios foram assinados com 25 Prefeituras em solenidade no Palácio dos Bandeirantes, na capital paulista. São cerca de R$ 85 milhões do total da verba anual destinada às 67 estâncias neste ano. Em outubro haverá outra solenidade marcando a assinatura de mais convênios.
A partir do momento em que os convênios são assinados, as verbas começam a ser liberadas para as Administrações Municipais, e, consequentemente, as obras também são iniciadas.
Durante a solenidade, o secretário estadual de Turismo, Márcio França, lembrou ser essa verba essencial ao desenvolvimento dos municípios que recebem o recurso todos os anos. “Quase todos os projetos para 2011 já foram aprovados”, observou.
A cidade de São Sebastião receberá do Dade este ano R$ 5.347.792,62, cujos investimentos já tem direção definida, ou seja, reconstrução do Terminal Rodoviário e a revitalização das ruas João Cupertino e Duque de Caxias, em continuidade ao projeto público municipal de revitalização do Centro.
DadeO Dade (Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias), foi criado pela Lei 6.470 de junho de 1989 para, entre outras atribuições, transferir recursos diretos para a execução de obras e programas ligados ao desenvolvimento do turismo nas cidades reconhecidas como estâncias.
A Secretaria de Turismo do Estado dispõe de uma estrutura básica para o departamento, organizada pelo governador Geraldo Alckmin em 1º de janeiro de 2011, por intermédio do decreto 56.638, e atualmente congrega 67 municípios denominados estâncias, entre balneárias, turísticas, hidrominerais e climáticas.
Os recursos dos convênios que essas cidades celebram com o Dade provêm do Fundo de Melhoria das Estâncias, mencionado no artigo 146 da Constituição do Estado de São Paulo e funciona de acordo com a lei 7.862/92.
A receita disponibilizada pelo Fundo aos municípios é composta pela somatória dos Impostos Municipais de todas as estâncias por meio da apresentação de seu Dremu (Declaração de Receita Tributária Própria Municipal).
Há também uma dotação oriunda do Governo do Estado no próprio Plano Plurianual. O orçamento disponibilizado para cada cidade, anualmente, também varia de acordo com a participação do próprio município na composição do Fundo de Melhoria das Estâncias.
(VB/RF)
Fonte: Depto de Comunicação
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